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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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O presidente do TJSE é eleito pelo Tribunal Pleno, para mandato de dois anos, permitida uma reeleição para o mesmo cargo.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Um quinto dos cargos de desembargador do TJSE será preenchido por membros do Ministério Público e por advogados, indicados em lista sêxtupla formada pelo tribunal e enviada ao Poder Executivo para escolha e nomeação do desembargador.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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As Câmaras Cíveis Reunidas do TJSE, compostas por quatro desembargadores, funcionam com quórum mínimo de três desembargadores.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Cabe ao Conselho da Magistratura determinar a realização de correições extraordinárias, gerais ou parciais, e a instauração de processos administrativos.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Raciocínio Lógico
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Para cada processo do referido tipo, desconsiderando os possíveis erros de decisão, a quantidade de possíveis decisões durante o rito processual é superior a 5.