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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Sobre o horário e o ponto do funcionário público, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Conforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo chama-se.
Iona Prosérpina, ocupante de função de direção em uma sociedade de economia mista, cometeu crime contra a Administração Pública previsto no Código Penal. Consequentemente, é correto afirmar que Iona
Assinale a alternativa que indica conduta típica que corresponde ao crime de corrupção passiva prevista no Código Penal.
Midas Barros é funcionário público e, para atender a um pedido de seu pai, patrocinou, diretamente, assunto de interesse pessoal, mas legítimo, do seu genitor perante a repartição pública onde trabalha, valendo-se da qualidade de funcionário. Nessa situação, considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que Midas.
