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Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o ingresso no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, através de concurso público, o ordenamento jurídico atual prevê que:
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
José da Silva, servidor ocupante de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, elegeu-se Deputado Estadual. Sobre a disciplina jurídica de seu afastamento para exercício de mandato eletivo, pode-se afirmar que José da Silva:
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
São exemplos de princípios específicos que regem a licitação pública, previstos na Lei nº 8.666/93:
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição prevê que o poder público pode delegar ao particular a prestação de serviço público, por exemplo, através do instituto da concessão, na forma da lei. Em relação às formas de extinção do contrato de concessão:
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Carlos José, Prefeito de um município no Estado do Rio de Janeiro, sem prévia autorização legislativa, editou um decreto declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno subutilizado do Estado do Rio de Janeiro, alegando que iria construir um hospital. A conduta do Prefeito está:
