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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n.5.810/94, a posse em cargo público contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado, ocorrerá no prazo máximo de
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
A respeito da Lei Estadual n. 6474/2002, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A função de pregoeiro deverá ser exercida por servidor público ou militar lotado no órgão ou na entidade promotora do certame licitatório. As atribuições do pregoeiro incluem, entre outras:
I. o credenciamento dos interessados.
II. o recebimento das propostas de preços e dos documentos de habilitação.
III. a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes.
IV. a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço.
I. o credenciamento dos interessados.
II. o recebimento das propostas de preços e dos documentos de habilitação.
III. a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes.
IV. a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale o elemento diferenciador entre a sociedade de economia mista e a empresa pública.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
São requisitos do ato administrativo:
