Questões de Concurso

Tomando por base que a Lei nº 10.257/2002, conhecida como Estatuto da Cidade, considere as diretrizes da política urbana listadas abaixo.

I. Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

II. Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

III. Recuperação dos investimentos do Poder Público da qual não tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.

Quais são corretas?

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna tracejada do enunciado abaixo.

Considerando que o acesso aos direitos previdenciários ocorre pela condição de segurado à previdência social, ________ corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

A Política Nacional de Atenção Básica no Sistema Único de Saúde, regulamentada pela Portaria nº 2488/2011, define que os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento e devem atuar de maneira integrada aos profissionais das Equipes de Saúde da Família e das Equipes de Atenção Básica. O NASF, portanto, deve atuar como

Considere as seguintes afirmações no que se refere às especificações de entidades e organizações consideradas de assistência social.

I. São de atendimento aquelas que, de forma continuada, executam programas ou projetos no âmbito da assistência social, da saúde e da educação dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

II. São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

III. São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.

Quais estão corretas de acordo com o artigo 3º da Lei nº 8742 /1993 (Lei Orgânica da Assistência Social)?

Considere as seguintes afirmações acerca das entidades que prestam acolhimento institucional a crianças e adolescentes, independentemente da modalidade de atendimento.

I. Elas devem estar localizadas em áreas residenciais, sem distanciar-se, excessivamente, do ponto de vista geográfico, da realidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos.

II. Elas devem prever espaço físico para atender de forma diferenciada crianças e adolescentes de sexo e idade distintos.

III. Elas devem promover a preservação do vínculo e do contato da criança e do adolescente com sua família de origem, salvo determinação judicial em contrário.

Quais estão corretas segundo o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária?