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De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e do modelo assistencial em saúde mental, pode-se afirmar corretamente que a internação psiquiátrica
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MPE-RS
Segundo o artigo 19 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10741/2003, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória
Segundo o artigo 8º da Lei nº 7853/89 que trata do apoio às pessoas com deficiência e sua integração social, o fato de negar, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência, emprego ou trabalho
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas tracejadas do enunciado abaixo.
A implementação do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE) teve como objetivo primordial o desenvolvimento de uma ação ________ sustentada nos princípios dos ________.
A implementação do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE) teve como objetivo primordial o desenvolvimento de uma ação ________ sustentada nos princípios dos ________.
A Política Nacional de Educação preconiza que a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Desta forma, é correto afirmar que
