Questões de Concurso

A perda de cargo, função ou mandato eletivo, como efeito extrapenal de condenação, requer

Bernardo, funcionário público, ordenou que Luciana, contribuinte, quitasse tributo indevido. Anteriormente à entrega deste valor, desistiu da ordem. Conquanto esta atitude, Luciana entendeu por bem entregar o numerário a Bernardo que o recebeu e o desviou depois do recolhimento ao tesouro público. Bernardo praticou

Nas hipóteses de excludentes de ilicitude

São elementos da tentativa:

O Código Penal adota no seu art.13 a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não). Por ela,