Questões de Concurso

O Anexo de Metas Fiscais, previsto na Lei Complementar no 101/2000,

É constitucionalmente admitida a vinculação de receita de impostos na hipótese de

O adiantamento

I. é sempre precedido de empenho na dotação própria.

II. é aplicável a todos os casos de despesas não expressamente definidas em lei.

III. consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

IV. tem cabimento para aquisição de material e equipamento em situação que não caracteriza excepcionalidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

Previsão na lei orçamentária de determinado Estado de despesa consistente em pagamento de bonificação a produtores de determinado gênero alimentício cuja produção deva ser estimulada é tipificada como

Considerando os limites da dívida pública consolidada, é correto afirmar que