Cadastre-se

Entrar com o Facebook

Cadastre-se

Entrar com o Facebook

Entre em Contato - Envie sua sugestão ou reporte um problema!

Estamos sempre tentando melhorar ainda mais o nosso site, para que você consiga estudar melhor.
Você pode ajudar, envie sua sugestão e nossa equipe fará o máximo para lhe responder caso você coloque seu e-mail.

Nome (opcional):

E-mail (opcional):

Mensagem:

Pagina Inícial
Plano de Estudo
Concursos
Provas
Disciplinas
Questões
Cargos
Bancas
Instituições
OAB
Gabarito OAB XXXII
Menu
- Banca Organizadora
- Instituição

Entrar

Entrar com o Facebook

Acessando...

Matenha-me conectado Esqueceu a senha?

Ainda não possui conta? CADASTRE-SE!

Cadastre-se Grátis

Entrar com o Facebook

Cadastrando...

Questões de Concurso

Efetuando o login...

Questões de Concurso

Já possui cadastro? Entre com sua conta

Recuperar Senha

Informe seu e-mail cadastrado para que seja enviado um link para recuperação da senha.

Enviando...

Questões de Concurso

Efetuando o login...

Questões de Concurso

Já possui cadastro? Entre com sua conta

Questões de Concurso

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

limpar filtros limpar filtros

Clique em filtrar para atualizar

1.020 Questões de concurso encontradas

1.020 resultados
Página 101 de 204

Questões por página:

Concurso: TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

No que concerne à ordem econômica, à ordem social e às disposições gerais e transitórias inscritas na CE/PB, assinale a opção correta.

(a)

Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da Paraíba e estimular a pequena e a microempresa, o estado deverá criar um fundo estadual de desenvolvimento econômico e social, podendo vincular a esse fundo até 5% da receita do ICMS.

(b)

A publicidade do estado poderá ser executada por meio dos veículos de comunicação oficiais ou particulares, desde que sejam atendidos critérios técnicos e não haja discriminação de ordem política ou ideológica, podendo o serviço ser contratado mediante dispensa de licitação.

(c)

As autarquias estaduais que possuam mais de cem empregados devem, obrigatoriamente, criar e manter creches destinadas ao atendimento dos filhos menores de seis anos de seus servidores.

(d)

Toda licitação realizada por órgãos e entidades públicas estaduais, assim como por entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos financeiros do estado, para a contratação de obra, serviço ou compra deve ser comunicada ao sindicato relacionado ao objeto a ser licitado, cinco dias antes de sua realização, sob pena de nulidade do procedimento.

(e)

O estado poderá celebrar convênio para transferir recursos financeiros para atender o desenvolvimento urbano e social municipal com a finalidade de garantir o saneamento básico. Nesse caso, deverá dar prioridade aos municípios que ainda não possuam plano diretor.

Comentários (0)

Concurso: TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a opção correta no que se refere aos Poderes Judiciário e Executivo do Estado da Paraíba.

(a)

Desde que autorizado pela AL/PB, o governador poderá celebrar operações de crédito, bem como, por decreto, delegar tal atribuição a secretário de Estado.

(b)

Compete ao governador sancionar, promulgar e fazer publicar as emendas constitucionais à CE/PB.

(c)

Compete ao TJ/PB processar e julgar os membros do MP junto ao TCE/PB nos crimes comuns, de responsabilidade e eleitorais.

(d)

No envio do projeto de lei orçamentária à AL/PB, caberá ao governador consolidar as propostas orçamentárias enviadas pelo Poder Judiciário, pelo MP e pelo TCE/PB, podendo ele retificá-las com vistas à contenção de despesas.

(e)

No caso de o TCE/PB deixar de editar norma regulamentadora de lei ordinária estadual que seja necessária à viabilização do exercício de direitos fundamentais, caberá mandado de injunção perante o TJ/PB.

Comentários (0)

Concurso: TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

À luz das normas constitucionais do estado da Paraíba atinentes a tributação e orçamento, assinale a opção correta.

(a)

Compete à AL/PB avaliar, durante o primeiro ano de cada legislatura, os efeitos das isenções fiscais concedidas, ressalvadas aquelas deferidas por prazo certo ou sob condição.

(b)

É vedada a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários, ressalvadas as requisições judiciais relacionadas ao pagamento de desapropriações e indenizações.

(c)

O ICMS será não cumulativo e seletivo, sendo a sua alíquota definida pelo Senado Federal quanto às operações de exportação e pelo estado quanto às operações internas e interestaduais.

(d)

Desde que observadas as normas do processo administrativo fiscal, a concessão de anistia ou remissão em matéria tributária pelo governador poderá ser realizada mediante decreto, independentemente de reserva legal específica.

(e)

Excetuados os casos previstos em lei específica, a disponibilidade de caixa do estado poderá ser depositada tanto em instituições financeiras oficiais quanto naquelas que não tenham participação acionária do poder público.

Comentários (0)

Concurso: TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo do Estado da Paraíba.

(a)

No âmbito da sua competência de fiscalizar os atos do Poder Executivo, a AL/PB pode requisitar ao TCE/PB que proceda às auditorias necessárias à apuração de denúncias de irregularidades em entes da administração indireta estadual, podendo determinar, por maioria absoluta de seus membros e em votação única, a sustação da obra, do contrato ou do pagamento irregular.

(b)

Não violará a CE/PB o projeto de lei apresentado por deputado estadual que tenha por finalidade regulamentar matéria tributária, em especial o ICMS.

(c)

Em se tratando de crime comum, compete privativamente à AL/PB, por dois terços de seus membros, autorizar a instauração de processo contra governador, secretários de Estado, procurador-geral de justiça ou procurador-geral do estado.

(d)

No âmbito do processo legislativo estadual relativo aos projetos sobre organização dos serviços administrativos do TCE/PB, é admissível aumento da despesa prevista.

(e)

A CE/PB previu a possibilidade da apresentação de propostas de emendas constitucionais e de projetos de leis oferecidos por cidadãos, mediante iniciativa popular subscrita por, no mínimo, 10% dos eleitores estaduais.

Comentários (0)

Concurso: TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A respeito da organização e da competência legislativa e administrativa do estado da Paraíba, bem como do entendimento jurisprudencial do STF acerca da matéria, assinale a opção correta.

(a)

Segundo o entendimento do STF, preencherá os requisitos constitucionais de matéria e de forma lei estadual de iniciativa do TJ/PB que crie um sistema financeiro de conta única de depósitos sob aviso à disposição da justiça e autorize o Poder Judiciário a realizar despesas próprias com os saldos de depósitos judiciais decorrentes de processos arquivados e não reclamados por mais de um ano.

(b)

De acordo com o STF, projeto de lei que destine percentual do valor dos emolumentos decorrentes de atos notariais de registro a entidade privada sem fins lucrativos, a exemplo da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba, estará no âmbito da competência legislativa concorrente da Paraíba e atenderá aos requisitos materiais previstos na CE/PB

(c)

Conforme o atual entendimento do STF, caso o estado da Paraíba — com base na sua competência legislativa concorrente em matéria de direito administrativo, e de modo a fomentar o desenvolvimento econômico estadual — edite lei prevendo que, na aquisição ou substituição de veículos de uso oficial, deverá ser concedida preferência àqueles produzidos em âmbito estadual, referida lei será considerada inconstitucional por violar o princípio da isonomia e a proibição constitucional de tratamento diferenciado entre entes federativos.

(d)

Em seu território de jurisdição, compete privativamente ao estado da Paraíba promover medidas de caráter preventivo aos efeitos provocados pelo fenômeno das secas, por meio de comissão permanente que deverá elaborar relatório anual com indicação das providências cabíveis a serem adotadas pelas autoridades competentes

(e)

O uso especial de bens patrimoniais do estado da Paraíba será objeto de concessão, permissão, cessão ou autorização, desde que, necessariamente, seja formalizado o devido contrato de direito privado e prevista a remuneração necessária.

Comentários (0)

◄
1
1
2
...
98
99
100
101
102
103
104
...
203
204
►

página 101 de 204

Fonte Concursos
Plano de Estudo
Concursos Públicos
Provas de Concursos
Disciplina
Questões de Concurso
Cargos
Banca Organizadora
Instituições
Preços
Termos de Uso

Instituições mais procuradas
TJ-PR
EBSERH
TJ-SP
PC-SP
Banco do Brasil
Petrobras
MPU
PC-RJ
TJ-MG

Cargos mais procurados
Delegado de Polícia
Defensor Público
Perito Criminal
Delegado de Polícia Federal
Agente Administrativo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Agente de Polícia
Perito Criminal - Odontologia
Técnico Administrativo - Comunicação

Fonte Concursos

© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo