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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Dispõe a Constituição da República sobre o Distrito Federal que
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, mediante controle externo, será exercida pelo
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição proíbe a instituição de pena de
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição, admite-se excepcionalmente a entrada na casa de um indivíduo sem consentimento do morador
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre os princípios fundamentais da Constituição da República:
I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente, nos termos da Constituição.
III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.
Está correto o que se afirma em
I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente, nos termos da Constituição.
III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.
Está correto o que se afirma em
