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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (Lei 8069/1990). Levando em consideração o Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), do ECA, analise as afirmativas abaixo.
I. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados com o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
II. O direito à liberdade compreende brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. O direito à liberdade não compreende buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão corretas as afirmativas:
I. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados com o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
II. O direito à liberdade compreende brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. O direito à liberdade não compreende buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão corretas as afirmativas:
A Lei n.10.216/2001: “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.” Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
II. A internação, em qualquer de suas modalidades só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Estão corretas as afirmativas:
I. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
II. A internação, em qualquer de suas modalidades só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Estão corretas as afirmativas:
A portaria n.3.088/2011 “Institui a Rede de Atenção Psicossocial para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Assinale a alternativa que não contempla uma das diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Analise as afirmativas abaixo, levando em consideração a Resolução CFP 06/2019, que informa sobre a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo e pela psicóloga, no exercício profissional e revoga a Resolução CFP n.15/1996, a Resolução CFP n.07/2003 e a Resolução CFP n.04/2019 no que diz respeito à elaboração do Relatório Multiprofissional.
I. A(o) psicóloga (o) não deve observar as mesmas características do relatório psicológico nos termos do Artigo 11(conceito e finalidade).
II. O relatório multiprofissional é resultante da atuação da (o) psicóloga (o), em contexto profissional, podendo ser produzido em conjunto com profissionais de outras áreas.
III. A conclusão do relatório multiprofissional nunca pode ser realizada em conjunto, principalmente nos casos em que se trate de um processo de trabalho interdisciplinar.
Estão corretas as afirmativas:
I. A(o) psicóloga (o) não deve observar as mesmas características do relatório psicológico nos termos do Artigo 11(conceito e finalidade).
II. O relatório multiprofissional é resultante da atuação da (o) psicóloga (o), em contexto profissional, podendo ser produzido em conjunto com profissionais de outras áreas.
III. A conclusão do relatório multiprofissional nunca pode ser realizada em conjunto, principalmente nos casos em que se trate de um processo de trabalho interdisciplinar.
Estão corretas as afirmativas:
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS- Lei 8.742/93), foi alterada pela Lei n.12.435/2011. Assinale a alternativa incorreta quanto aos objetivos da Lei 12.435/2011 em seu Art.6.
