Questões de Concurso

São princípios constitucionais da ordem econômica, conforme o artigo 170 da Carta Magna:

A Constituição Federal fundamenta a ordem econômica:

Entre as diversas teorias que buscam investigar as causas das desigualdades regionais, bem como sua ampliação entre regiões e países encontram-se a teorias de Gunnar Myrdal e Jonh Williamson. Assinale a afirmação INCORRETA sobre estas diferentes visões sobre o assunto.

O Conselho de Administração e Defesa Econômica (CADE) tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão a tais abusos. O Conselho é a última instância, na esfera administrativa, responsável pela decisão final sobre a matéria concorrencial. Sobre o papel da autarquia federal, verifique se as afirmações abaixo são VERDADEIRAS ou FALSAS.
I. Caso o negócio seja prejudicial à concorrência, o CADE tem o poder de impor restrições à operação como condição para a sua aprovação, como determinar a alienação total ou parcial dos ativos envolvidos (máquinas, fábricas, marcas, etc).

II. O papel repressivo corresponde à análise das condutas anticoncorrenciais. Nesse caso, o CADE tem o papel de reprimir práticas infrativas à ordem econômica, tais como: cartéis, vendas casadas, preços predatórios, acordos de exclusividade, dentre outras.

III. Os atos de concentração são ilícitos anticoncorrenciais. Cabe ao CADE proibir as operações de fusões, incorporações e associações de qualquer espécie entre agentes econômicos.
As afirmativas são:

Existem diversas abordagens que explicam as diferenças salariais entre trabalhadores. Assinale a alternativa INCORRETA.