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Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
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A adoção de colchonetes e redes para o pernoite dos funcionários é irregular, mesmo que tais itens sejam tradicionais na região geográfica da obra.
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
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Nessa situação, é dispensável a exigência de distância mínima dos sanitários em relação aos locais de execução dos serviços, já que o local de trabalho é um canteiro de obras de edificação.
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
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Além dos fornos de micro-ondas disponíveis no alojamento, deveria haver geladeiras para que as refeições dos funcionários fossem mantidas em condições de consumo.
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
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A construtora responsável pela obra deveria ter providenciado a instalação de bebedouros com água potável e fresca em quantidade adequada ao número de funcionários da obra.
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorrentes do advento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 —, julgue o item subsequente, a respeito do processo licitatório para contratações de obras públicas.
Além de garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o RDC objetiva incentivar a inovação tecnológica.