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Na portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, o Ministério da Saúde inclui os “critérios e parâmetros assistenciais para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do sistema único de saúde.” Conforme essa portaria, podemos afirmar que:
Segundo a Constituição Federal, no capítulo da Seguridade Social, Seção II, da Saúde, em Art.198, prevê que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes. Assinale a alternativa que preconiza uma dessas diretrizes.
Prevê o Art.13, da Lei 8080/90, que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas atividades.
Segundo a Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, Art.2°, assinale a alternativa que indica corretamente como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados.
Expressa tanto a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão quanto a ampliação das tarefas da gestão - que se transforma também em espaço de realização de análise dos contextos, da política em geral e da saúde em particular, em lugar de formulação e de pactuação de tarefas e de aprendizado coletivo. Segundo a Política de Humanização do SUS - Humaniza/SUS, essa é a descrição de: