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Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Quando é indeferida a petição inicial por ausência de emenda do autor, embora devidamente intimado, cabe apelação processada, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A resolução de questão prejudicial faz coisa julgada, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Quando a matéria controvertida é unicamente de direito e, no juízo, já tenha sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, pode ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da sentença anteriormente prolatada, sendo certo que não haverá condenação de honorários de sucumbência, salvo se o autor apelar e for mantida a sentença de improcedência.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A substituição voluntária das partes, no curso do processo, pode suceder, quando houver concordância da parte contrária, mesmo que não esteja prevista pela lei.
