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Concurso:
Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o poder discricionário é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
São poderes da administração pública, exceto:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
É atributo tanto do poder de polícia como do ato administrativo:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Disciplina:
Conhecimentos Gerais
Nos últimos cinquenta anos têm acontecido um reconhecimento, pequeno embora, dos valores e direitos das comunidades e etnias “de margem”, que entre outros motivos, parte das agremiações e instituições de sindicatos e organização destes. A luta é constante e as barreiras ainda se mostram intransponíveis. Em 2014, aproximadamente em 24 Estados do Brasil cadastrou mais de 3500 comunidades quilombolas. É considerado Comunidade Quilombola o agrupamento de pessoas étnico-raciais, segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. A Constituição Federal do Brasil (1988) brasileiro reconhece a identidade dos quilombolas e o seu direito fundamental à:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Disciplina:
História e Geografia de Estados e Municípios
Observe as informações sobre o município de Milagres e responda o que se pede:
I – De acordo com as informações do último censo, a população do município gira em torno de pouco mais de vinte e oito mil pessoas;
II - Os números registrados no IDEB registram que a educação do município é muito superior a média;
III – O percentual da população do município com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo é de 12,1 %