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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
No que diz respeito ao provimento de cargo público, aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens a seguir.
Para a instauração de processo administrativo disciplinar para a apuração de responsabilidade de servidor público, deve ser composta comissão com três servidores estáveis, devendo o presidente da comissão ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível do indiciado, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao dele.
Para a instauração de processo administrativo disciplinar para a apuração de responsabilidade de servidor público, deve ser composta comissão com três servidores estáveis, devendo o presidente da comissão ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível do indiciado, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao dele.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito ao provimento de cargo público, aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens a seguir.
Professor estrangeiro que resida no Brasil e pretenda ocupar cargo público em universidade federal somente poderá atuar como professor visitante, visto que a investidura em cargo público é restrita a brasileiros natos ou naturalizados.
Professor estrangeiro que resida no Brasil e pretenda ocupar cargo público em universidade federal somente poderá atuar como professor visitante, visto que a investidura em cargo público é restrita a brasileiros natos ou naturalizados.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
No que diz respeito ao provimento de cargo público, aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens a seguir.
Se determinado servidor necessitar de licença para acompanhar seu cônjuge, ela lhe poderá ser concedida, a critério da administração, por prazo indeterminado, sem remuneração.
Se determinado servidor necessitar de licença para acompanhar seu cônjuge, ela lhe poderá ser concedida, a critério da administração, por prazo indeterminado, sem remuneração.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do contrato administrativo, das normas para licitações e contratos da administração pública e do pregão, julgue os itens subsecutivos.
Para o início do processo licitatório, é necessária a liberação dos recursos orçamentários do órgão que pretenda licitar
Para o início do processo licitatório, é necessária a liberação dos recursos orçamentários do órgão que pretenda licitar
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do contrato administrativo, das normas para licitações e contratos da administração pública e do pregão, julgue os itens subsecutivos
A Lei n.º 8.666/1993 prevê como cláusula necessária em todo contrato administrativo a adoção de juízo arbitral para eventuais conflitos durante o período de vigência contratual
A Lei n.º 8.666/1993 prevê como cláusula necessária em todo contrato administrativo a adoção de juízo arbitral para eventuais conflitos durante o período de vigência contratual
