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No sistema CONFEA/CREA, em conformidade com a Lei nº 6.496/77, desde que comprovadamente necessitados, poderão solicitar auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis, por falta eventual de trabalho ou invalidez ocasional, os profissionais associados:
De acordo com a Lei nº 4.950-A/66, se o engenheiro contratado executar tarefas que ultrapassem as seis horas diárias, o valor da hora excedente será o valor base dessas seis horas multiplicado por:
De acordo com o Código de Ética da Profissão, adotado pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002, entre as condutas do profissional, a que se apresenta como vedada ante à profissão é:
De acordo com o Código de Ética da Profissão, adotado pela Resolução CONFEA n° 1.002/2002, no exercício da profissão, preservar e defender os direitos profissionais são considerados deveres:
Em conformidade com a Resolução CONFEA nº 1.121/2019, à pessoa jurídica que tiver seu registro no sistema CONFEA/ CREA cancelado, é facultado requerer novo registro, desde que esteja em dia com suas obrigações perante o sistema CONFEA/ CREA:
