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Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerando-se que o empenho da despesa, segundo a Lei n.4320 de 17/03/1964, é o ato de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, assinale a afirmativa correta:
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Financeiro
A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, de acordo com a Lei n.4320 de 17/03/1964, deverá ser composta, entre outros quesitos, por tabelas explicativas que deverão apresentar:
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Financeiro
Em conformidade à Lei n.4320 de 17/03/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as dotações destinadas ao planejamento e à execução de obras são classificadas como:
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Assinale a alternativa que apresente o adjetivo que indica uma opinião do enunciador do texto.
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Como epígrafe deste texto aparece um pensamento de Lester Brown: “Uma sociedade sustentável é aquela que satisfaz suas necessidades, sem diminuir as perspectivas das gerações futuras".
O segmento do texto que se relaciona mais de perto a esse pensamento é:
O segmento do texto que se relaciona mais de perto a esse pensamento é:
