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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Desde o seu surgimento até os dias de hoje, o protesto tem como função a prova necessária da recusa do pagamento ou aceite de uma letra, o que possibilita que o credor venha a insurgir-se contra os obrigados de regresso. A respeito do protesto de títulos e outros documentos de dívidas, assinale a opção correta.
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TJ-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Com o desenvolvimento dos títulos de crédito, o mundo moderno mobiliza suas próprias riquezas, vencendo o tempo e o espaço. Acerca desses títulos, assinale a opção correta.
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TJ-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação ao direito à propriedade industrial, assinale a opção correta.
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TJ-CE
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Direito Empresarial (Comercial)
Considerando o sistema de registro público do empresário, assinale a opção correta à luz da legislação pertinente.
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TJ-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Com base na Lei Complementar n.º 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a opção correta.