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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Dificuldade: Médio

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Acerca dos serviços notariais e de registro, assinale a afirmativa correta

(a)

O tabelião de notas poderá livremente praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.

(b)

A escolha do tabelião de notas é livre, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

(c)

A exigência de concurso púbico de provas e títulos se aplica ao ingresso na atividade notarial, mas não ao ingresso na atividade de registros públicos.

(d)

Os notários são dotados de fé pública, mas não o são os oficiais de registro de imóveis.

(e)

Os serviços notariais são exercidos, em caráter privado, por delegação do Poder Público e não estão sujeitos à fiscalização pelo Poder Judiciário.

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Dificuldade: Muito difícil

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O formal de partilha, extraído de inventário causa mortis, é documento que pode ser registrado na matrícula do imóvel inventariado e partilhado.

Nesse caso, é correto afirmar que o registro;

(a)

transfere a propriedade do bem ao herdeiro do de cujus, apenas no caso de herança legítima.

(b)

transfere a propriedade do bem ao herdeiro do de cujus, apenas no caso de herança testamentária.

(c)

transfere a propriedade do bem ao herdeiro do de cujus, em qualquer hipótese.

(d)

transfere a posse do bem ao herdeiro do de cujus

(e)

não é modo de aquisição da propriedade, por parte do herdeiro do de cujus.

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Com relação ao procedimento de dúvida, em matéria de registro de imóveis, assinale a afirmativa correta.

(a)

Integra a jurisdição voluntária.

(b)

Dispensa o contraditório.

(c)

Dispensa a participação do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei.

(d)

A decisão final que o extingue não transita em julgado.

(e)

A decisão final que o extingue impede o uso do processo contencioso correspondente.

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Dificuldade: Muito difícil

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Para efeito da Lei n. 6.015/73, assinale a afirmativa correta.

(a)

Os índios, integrados ou não, estão obrigados a inscrição do nascimento.

(b)

Os gêmeos que tiverem o prenome igual deverão ser inscritos com duplo prenome ou nome completo diverso, de modo que possam distinguir-se

(c)

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública, excetuadas, em todos os casos, as religiosas.

(d)

No registro de imóveis não será feita a inscrição do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences.

(e)

No direito brasileiro, vigora a regra da imutabilidade ou definitividade do nome civil, que não admite exceções

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Em relação à colocação em família substituta, assinale a afirmativa correta.

(a)

A colocação de criança maior de 12 anos em família substituta exige seu consentimento, colhido em audiência.

(b)

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela, curatela ou adoção.

(c)

A colocação de criança indígena em família substituta deve ocorrer obrigatoriamente no seio de sua comunidade, respeitados seus costumes e tradições.

(d)

A colocação em família substituta estrangeira é medida de caráter excepcional e somente será possível nas modalidades de guarda e adoção

(e)

Na decisão sobre a colocação em família substituta, os grupos de irmãos devem, necessariamente, ser mantidos juntos, de forma a preservar os vínculos fraternais.

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