Questões de Concurso
Filtrar
8.900 Questões de concurso encontradas
Página 43 de 1.780
Questões por página:
Questões por página:
A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é
No caso de regularização de infraestrutura de loteamento privado, a responsabilidade do poder público municipal é
A descontaminação de um terreno de propriedade particular é de responsabilidade
Um termo de ajustamento de conduta celebrado em relação a uma questão de natureza ambiental tem a natureza de
A responsabilidade civil do poluidor-pagador
