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Concurso:
CADE
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo disciplinar, julgue os itens subsecutivos.
Caso o relatório da comissão processante de processo administrativo disciplinar conclua pela aplicação da penalidade de quarenta e cinco dias de suspensão a bibliotecário em exercício no CADE, os autos do processo deverão ser encaminhados ao ministro da Justiça, autoridade competente para decisão nesse processo.
Caso o relatório da comissão processante de processo administrativo disciplinar conclua pela aplicação da penalidade de quarenta e cinco dias de suspensão a bibliotecário em exercício no CADE, os autos do processo deverão ser encaminhados ao ministro da Justiça, autoridade competente para decisão nesse processo.
Concurso:
CADE
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito do processo administrativo disciplinar, julgue os itens subsecutivos.
Caso um servidor, em razão de prática de lesão aos cofres púbicos, tenha sido destituído do cargo em comissão que ocupava no CADE, ele ficará impedido de ser investido em cargo público federal pelo período de cinco anos.
Caso um servidor, em razão de prática de lesão aos cofres púbicos, tenha sido destituído do cargo em comissão que ocupava no CADE, ele ficará impedido de ser investido em cargo público federal pelo período de cinco anos.
Concurso:
CADE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética. Otávio é dirigente de cooperativa destinada à promoção de assistência social em cuja estrutura há conselho administrativo, mas não conselho fiscal. Marcos é dirigente de fundação privada, sem fins lucrativos, destinada à promoção do voluntariado, em cujo organograma se encontra conselho fiscal, mas não conselho administrativo. Ambos os dirigentes buscam a qualificação das referidas entidades como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Nessa situação, ambas as pessoas jurídicas mencionadas estão legalmente impedidas de serem qualificadas como OSCIP
Considere a seguinte situação hipotética. Otávio é dirigente de cooperativa destinada à promoção de assistência social em cuja estrutura há conselho administrativo, mas não conselho fiscal. Marcos é dirigente de fundação privada, sem fins lucrativos, destinada à promoção do voluntariado, em cujo organograma se encontra conselho fiscal, mas não conselho administrativo. Ambos os dirigentes buscam a qualificação das referidas entidades como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Nessa situação, ambas as pessoas jurídicas mencionadas estão legalmente impedidas de serem qualificadas como OSCIP
Concurso:
CADE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.
No direito pátrio, as empresas privadas delegatárias de serviço público não se submetem à regra da responsabilidade civil objetiva do Estado
No direito pátrio, as empresas privadas delegatárias de serviço público não se submetem à regra da responsabilidade civil objetiva do Estado
Concurso:
CADE
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens.
Caso um equipamento integrante do patrimônio do CADE não tenha utilização previsível, ele poderá ser vendido a outra entidade da administração pública sem a realização de licitação.
Caso um equipamento integrante do patrimônio do CADE não tenha utilização previsível, ele poderá ser vendido a outra entidade da administração pública sem a realização de licitação.
