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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Administração Pública
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Considerando a legislação aplicada ao caso, uma organização privada que receber recursos públicos de convênio deverá, em regra, realizar compras por licitação.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Nos termos da legislação vigente, o pregoeiro deverá ser instituído mediante portaria publicada no Diário Oficial da União, assinada pela autoridade máxima do órgão ou da entidade em que ele trabalha.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Caso haja necessidade de compra de um bem ou serviço por um órgão público em que os interessados em vendê-lo não tenham conseguido habilitação, não poderá haver dispensa de licitação.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Administração Pública
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Se um hospital necessitar de capacitação com um célebre médico que desenvolveu uma técnica inovadora, que será repassada para o corpo clínico, deverá realizar um processo de licitação na modalidade convite.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Veículos julgados inservíveis para as atividades de um órgão público poderão ser alienados mediante leilão, devendo os interessados ser previamente habilitados para oferecer lances.
