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Nos termos da NR 05, aprovada pelo Ministério do Trabalho, as empresas devem organizar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
O processo eleitoral redunda na indicação dos membros da referida comissão e, em caso de empate na votação dos candidatos, o critério de desempate estabelecido pela NR 05 é o de maior tempo de
Um indivíduo é médico e recebe consulta sobre como organizar um serviço de medicina do trabalho para determinada empresa.
Nos termos da NR 04, aprovada pelo Ministério do Trabalho, a composição do serviço será realizada em conjunto com a engenharia de segurança e terá, além de Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho, no mínimo, necessariamente, os seguintes profissionais:
O Ministério Público propôs ação em face da União Federal para proibir que determinado hospital de ponta na pesquisa médica, acrescendo novos tratamentos e medicamentos, mantivesse a contratação de inúmeros profissionais da área de saúde incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas por violação ao princípio do concurso público previsto na Constituição Federal.
Nesse caso o Poder Judiciário está realizando uma:
