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TJ-PA
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Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.
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TJ-PA
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Direito Constitucional
O STF é competente para julgar
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TJ-PA
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Direito Constitucional
A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominado
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TJ-PA
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Direito Constitucional
A autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-se
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TJ-PA
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Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.