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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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A utilização de um caco de vidro como arma não majora a pena da infração penal praticada por Francisco, uma vez que, para fins penais, se considera arma o instrumento dotado de função precípua de ataque ou defesa, como armas de fogo (revólveres, fuzis etc.) ou armas brancas (punhais, estiletes ou facas).
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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Em razão de ter praticado o delito durante o repouso noturno, a pena de Francisco será aumentada.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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O fato de Francisco ter escalado o muro da residência não qualifica o crime por ele perpetrado.
Concurso:
TJ-AC
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Direito Penal
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Francisco praticou o crime de roubo.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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Ao adquirir as joias roubadas, Paulo praticou o crime de receptação.
