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O processo de licenciamento ambiental para uso sustentável da unidade de manejo florestal compreende a licença prévia e a licença de operação, não se lhe aplicando a exigência de licença de instalação.
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Na estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente, foi criado o Serviço Florestal Brasileiro, para exercer a função de órgão gestor das concessões florestais, no âmbito federal, e de órgão gestor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).
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O censo florestal consiste em um levantamento realizado antes da exploração em pequena fração (menos de 1%) da área a ser manejada, com o objetivo de avaliar, de forma rápida, o potencial madeireiro e as características topográficas e hidrográficas da propriedade.
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Uma das grandes lacunas do manejo florestal no Brasil reside na quantidade de madeira que pode ser extraída da floresta, de maneira sustentável. A legislação atual estabelece como intensidades máximas de corte 40 m³/ha para PMFS pleno e 15 m³/ha para PMFS de baixa intensidade.
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O PMFS poderá contemplar as modalidades manejo empresarial (acima de 500 ha), manejo de pequena escala (abaixo de 500 ha), manejo comunitário (associações ou cooperativas) e manejo em florestas de palmeiras.