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Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Engenharia Florestal
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A área total com concessões florestais da União não poderá ultrapassar 35% do total de área de suas florestas públicas disponíveis para concessão depois de dez anos contados a partir da data de publicação da lei que institui o Serviço Florestal Brasileiro e dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a fim de minimizar a concentração de áreas públicas nas mãos dos concessionários individuais ou consorciados.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Engenharia Florestal
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Concessão florestal é o processo pelo qual o Estado concede o direito sobre a colheita de produtos florestais madeireiros e não madeireiros de florestas públicas a empresas privadas, ONGs ou associações comunitárias, mediante licitação pública.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Engenharia Florestal
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Na Floresta Nacional do Jamari, localizada no estado do Pará, em uma das áreas de baixa pressão para a prática do desmatamento, foi lançado o primeiro lote de concessão florestal pelo Serviço Florestal Brasileiro.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Engenharia Florestal
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No caso de prática de reflorestamento de áreas degradadas ou convertidas para uso alternativo do solo, a concessão florestal não outorga ao concessionário o direito de incluir no objeto da concessão a comercialização de créditos de carbono, nos termos de regulamento.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Engenharia Florestal
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O Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) deverá conter a descrição de áreas destinadas à oferta para exploração florestal sustentável, considerando a inclusão das terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral.
