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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Auditoria de Obras Públicas
Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue o item subsequente.
Em razão de urgência da administração, o responsável contratado pela administração para acompanhar e fiscalizar o contrato poderá dispensar o recebimento provisório da obra.
Em razão de urgência da administração, o responsável contratado pela administração para acompanhar e fiscalizar o contrato poderá dispensar o recebimento provisório da obra.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Auditoria de Obras Públicas
Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue o item subsequente.
Para edificações públicas, a expedição da carta de habite-se poderá ser dispensada.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, referente a licitações e contratos administrativos, julgue o item que segue.
Os limites para alteração quantitativa do contrato do valor de incremento podem exceder 25% do valor inicial.
Os limites para alteração quantitativa do contrato do valor de incremento podem exceder 25% do valor inicial.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, referente a licitações e contratos administrativos, julgue o item que segue.
A lei em questão permite a alteração unilateral por parte da administração em apenas uma hipótese, atinente à alteração quantitativa.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, referente a licitações e contratos administrativos, julgue o item que segue.
As cláusulas exorbitantes proporcionam à administração prerrogativas de rescindir unilateralmente o contrato e a de estabelecer o reequilíbrio físico-financeiro que sobrevierem de fatos imprevisíveis.
