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O Macrozoneamento, delimitado no Anexo I da Lei Complementar 106, de 23 de dezembro de 2009, estabelece o ordenamento do território conforme as características socioespaciais do município com a finalidade de definir diretrizes para a ação do poder público no território municipal.


Esse Macrozoneamento divide-se em Macrozonas:

Assinale a alternativa correta quanto aos termos gerais utilizados na Lei Complementar que dispõe sobre o perímetro urbano, o zoneamento, o uso e a ocupação do solo urbano do município.

Uma determinada obra possui 10 banheiros com dimensões (1,20 m × 2,00 m) e 10 lavabos com dimensões (1,00 m × 1,50 m). Em um determinado mês o empreiteiro colocou 10% do piso cerâmico dos 10 banheiros e todo o piso cerâmico dos 10 lavabos.


Para a realização da medição, assinale a área total que deve ser considerada como “área efetivamente aplicada”

Considerando a Lei Complementar 136:


A demolição de qualquer edificação, excetuados os muros de fechamento até ........... m de altura nas avenidas e .......... m de altura nas transversais, só poderá ser executada mediante requerimento formulado pelo interessado, acompanhado da ART de demolição.


Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

No caso de reforma ou ampliação, o Código de Obras estabelece que deverá ser indicado no projeto o que será demolido, construído ou conservado de acordo com convenções de cores, respectivamente: