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Questões por página:

Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Tício, diretor de uma construtora, celebrou com Mévio, funcionário público, contrato por meio do qual este lhe garantiria privilégios em licitações públicas em troca de pagamento mensal de R$ 5.000,00. Trata-se de negócio

(a)

nulo, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e não convalescendo pelo decurso do tempo.

(b)

nulo, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.

(c)

anulável, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.

(d)

válido, por atender aos usos e costumes.

(e)

anulável, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e convalescendo com o decurso do tempo.

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Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido

(a)

em partes iguais, ainda que tenha sido desproporcional a divisão da herança.

(b)

solidariamente, porém somente até os limites da herança.

(c)

solidariamente, porém somente se houver prova documental da obrigação.

(d)

proporcionalmente à parte que lhes coube na herança.

(e)

solidariamente, ainda que superem o valor da herança.

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Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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No regime da comunhão parcial de bens,

(a)

pode o cônjuge, sem autorização do outro, prestar aval, porém não fiança.

(b)

comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, ainda que por doação, porém não por sucessão.

(c)

não pode o cônjuge, sem autorização do outro, alienar bens imóveis, ainda que adquiridos antes do casamento.

(d)

comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, ainda que por doação ou sucessão.

(e)

excluem-se da comunhão os bens adquiridos por fato eventual, a exemplo dos prêmios de loteria.

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Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, considera-se consumidor

(a)

toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, a ele se equiparando, para fins de responsabilização civil, a vítima de dano decorrente da relação de consumo, ainda que dela não tenha participado.

(b)

toda pessoa física ou jurídica que adquire produto ou serviço para atividade-meio ou como destinatário final, a ele se equiparando, para fins de responsabilização civil, a vítima de dano decorrente da relação de consumo, desde que dela tenha participado.

(c)

a pessoa física que adquire ou utiliza produto como destinatário final, a ele se equiparando, para fins de responsabilização civil, a vítima de dano decorrente da relação de consumo, desde que dela tenha participado.

(d)

a pessoa física que esteja em situação de hipossuficiência em relação ao fornecedor, ainda que não se trate do destinatário final do produto ou serviço.

(e)

a pessoa física ou jurídica que esteja em situação de hipossuficiência em relação ao fornecedor, ainda que não se trate do destinatário final do produto ou serviço.

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Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código Civil, o depósito

(a)

obriga a restituição da coisa, em regra, no lugar em que tiver sido celebrado o negócio, ainda que não seja o mesmo em que a coisa tenha sido guardada.

(b)

transfere ao depositário o domínio de bem móvel e necessariamente infungível.

(c)

obriga o depositário a pagar as despesas feitas com a coisa.

(d)

é oneroso, em regra.

(e)

não autoriza o depositário a servir-se da coisa depositada, salvo licença expressa do depositante.

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