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Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Penal
Constitui crime contra as relações de consumo
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Penal
No crime de ordenar despesas não autorizadas por lei
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Penal
No crime de concussão, o funcionário público
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Civil
Acerca da aquisição da propriedade pelo registro do título, considere:
I. O alienante de bem imóvel continua a ser havido como dono até registro do título traslativo.
II. A transferência da propriedade imóvel se dá com o acordo de vontades, desde que constante de escritura pública.
III. O proprietário pode reivindicar o imóvel em caso de cancelamento de registro que não exprima a verdade, independentemente de boa-fé ou do título do terceiro adquirente.
IV. Enquanto pendente ação para invalidação do registro, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.
Está correto o que se afirma em
I. O alienante de bem imóvel continua a ser havido como dono até registro do título traslativo.
II. A transferência da propriedade imóvel se dá com o acordo de vontades, desde que constante de escritura pública.
III. O proprietário pode reivindicar o imóvel em caso de cancelamento de registro que não exprima a verdade, independentemente de boa-fé ou do título do terceiro adquirente.
IV. Enquanto pendente ação para invalidação do registro, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Civil
O pacto antenupcial
