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A natureza de autarquia especial é caracterizada por:
Para que haja cidadania, é necessário, segundo Marshall, que o indivíduo tenha garantidos os direitos:
A reforma do Estado, na história da república brasileira, teve dois conhecidos e referidos órgãos voltados para ela, um nos anos 1930, e outro nos anos 1990, cujas siglas são, respectivamente:
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