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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere aos pagamentos devidos pela Fazenda Pública Estadual, em virtude de sentença judiciária, é correto afirmar que:
No Direito Penal, a necessidade de a norma ser complementada por outra de nível diverso denomina-se:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o estudo da Teoria do Estado, entende-se como forma de regime político:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à forma, a constituição de um Estado poderá ser:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O método de interpretação das normas jurídicas em que o intérprete empresta maior relevância ao elemento finalístico denomina-se:
