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Questões por página:
Analise as afirmativas a seguir:

I. As empresas públicas podem ser utilizadas para a prestação de serviços públicos.

II. As sociedades de economia mista desenvolvem atividade econômica.

III. A criação de subsidiária de fundação pública depende de lei.

IV. As autarquias estão sujeitas ao regime jurídico de direito público.

V. As empresas públicas só podem revestir a forma de sociedades anônimas.

Assinale:
A técnica utilizada para a repartição de competências na Federação Brasileira é a que discrimina poderes:
Questão Anulada
Os princípios a seguir são jurídicoconstitucionais, à exceção de um. Assinale-o.
São elementos orgânicos da Constituição:
Segundo o Professor Lino Martins da Silva, a Controladoria tem numerosas atribuições. Assinale a alternativa que não represente uma dessas atribuições.