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A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
(L9394 (planalto.gov.br))
Com base no Art.26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. – Marque a alternativa com a expressão que completa corretamente o inciso VI.
§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; II – maior de trinta anos de idade; III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003) VI – que _________.
Conforme institui a Constituição da República Federativa do Brasil 1988, Art.205, A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(Constituição (planalto.gov.br))
Do conteúdo do Art.205, é possível chegar a alguns conceitos básicos da educação na Constituição da República Federativa do Brasil 1988, excetuando-se aquele que se pode ter como um dos seus princípios, enunciado corretamente na alternativa:
A dança na escola, articulada às aulas de Educação Física tem um papel fundamental que visa ao desenvolvimento geral do aluno. A inclusão e permanência da dança das aulas de Educação Física Escolar e a sua efetiva prática enquanto processo educacional favorece adequado desenvolvimento corporal, educação do rítmico, expressão não-verbal, desenvolvimento humano e formação integral do educando; não se resumindo apenas em aquisições de habilidades motoras, mas também contribuindo para o desenvolvimento, exceto:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br)
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa que completa corretamente o caput do Art.6º:
Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: _________________________.
No curso do tempo e da ocorrência dos fatos históricos, a Educação Física se inseriu no currículo escolar, passando de uma disciplina puramente prática, para uma disciplina que tem também a responsabilidade de participar do processo de formação integral do aluno. Os professores deveriam trabalhar não somente com os aspectos biológicos e com o movimento humano, mas também com os valores morais e com os de ordem emocional e psicológica. Foi uma mudança drástica na forma de atuar e na forma de ministrar as aulas. O ensinar passou para um nível mais complexo. (Adaptado)
(MARTINS, A. S. Educação física escolar: novas tendências. Revista Mineira de Educação Física, Viçosa, vil.10, nº.1, p.171-194,2002.)
Considerando o âmbito das “Tendências Pedagógicas na Educação Física”, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa com a série correta.
I –
As tendências pedagógicas são divididas em liberais e progressistas. II – A pedagogia liberal acredita que a escola tem a função de preparar os indivíduos para desempenhar papéis sociais, baseadas nas aptidões individuais. III – A tendência atual no ensino de educação física tem se concentrado menos em diversão e esportes coletivos e mais em tornar as crianças saudáveis. IV – As tendências pedagógicas da educação física atuais contemplam programas inclusivos, que exigem que todos ativos, que todos entendam a importância dos programas que priorizam a saúde.