2. Questões de Concurso

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Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), julgue o item subsequente, a respeito do ensino médio.
A duração mínima do ensino médio é de três anos.

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.


Por serem voluntárias, as atividades dos membros do conselho tutelar não podem ser remuneradas.

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.


Para ser membro do conselho tutelar, a pessoa deve ter idade superior a dezoito anos, reconhecida condição financeira e idoneidade moral, além de residir por, no mínimo, cinco anos no município.

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.


Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal deve haver, no mínimo, um conselho tutelar.

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Pessoas com doze anos de idade completos são consideradas crianças.
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