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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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O chamado quinto constitucional está presente nos tribunais regionais federais, nos tribunais de justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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O ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser oriundo do Superior Tribunal de Justiça, tem competência para receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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O julgamento de crime político é de competência da justiça federal, com recurso ordinário para o respectivo tribunal regional federal.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete à União legislar, de forma privativa, sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal, podendo haver delegação desse poder ao DF, desde que feita por meio de lei ordinária.
