Questões de Concurso

Para que um cidadão do sexo masculino, maior de 18 anos de idade, casado, possa se alistar como eleitor, é suficiente a identificação mediante certidão de casamento extraída do registro civil.

A duplicidade de alistamento eleitoral importa irregularidade civil punida com multa.

Em caso de irregularidade no alistamento, qualquer eleitor é parte legítima para requerer ao juiz eleitoral a abertura de investigação.

Em caso de duplicidade, a competência para julgamento de ilícito penal é do juiz eleitoral do lugar onde ocorreu a primeira inscrição.

As inscrições canceladas devem ser excluídas do cadastro antes da eleição subsequente.

Julgar conflito de jurisdição entre juízes eleitorais é matéria de competência do TRE.

Em caso de crime eleitoral cometido por juiz eleitoral, a competência para julgamento é do tribunal de justiça.

Cabe ao TRF, em alguns casos, julgar recurso contra decisão de juiz eleitoral denegatória de habeas corpus.

Em caso de arguição de suspeição de membro de TRE, a competência primária é do TSE.

O registro de candidatos a cargos eletivos do Congresso Nacional cabe ao TSE.

Na urna eletrônica, em uma eleição municipal, vota-se inicialmente para o cargo de prefeito.

O voto em trânsito é permitido apenas aos candidatos e militares em serviço.

O voto em trânsito é permitido aos eleitores portadores de necessidades especiais.

No regime legal da urna eletrônica, não se admite o voto em trânsito.

A urna eletrônica impede o voto em legenda partidária.

As eleições não são experiências recentes no país. Com os primeiros núcleos de povoadores, surgiram em terras brasileiras, o livre exercício do voto, logo depois da chegada dos colonizadores. Foi o resultado da tradição portuguesa de eleger os administradores dos povoados sob domínio luso.

Os colonizadores portugueses, mal pisavam a nova terra descoberta, passavam logo a realizarem votações para eleger os que iriam governar as vilas e cidades que fundavam. Os bandeirantes paulistas, por exemplo, iam, em suas missões, matutando a ideia de votar e de serem votados.

Quando chegavam ao local que deveriam se estabelecer, se metiam logo a realizar a eleição do guarda-mor regente. Somente após esse ato eram fundadas as cidades, já sob a égide da lei e da ordem. Eram essas eleições realizadas para governos locais.

As eleições para governanças locais foram realizadas até a Independência. A primeira de que se tem notícia aconteceu em 1532, para eleger o Conselho Municipal da Vila de São Vicente. As pressões populares e o crescimento econômico do país, contudo, passaram a exigir a participação de representantes brasileiros nas decisões da corte.

Os votos eram a princípio depositados em bolas de cera chamadas de pelouros; depois vieram as urnas de madeira, as de ferro e as de lona, até que se implementou em todo o país, no ano 2000, o voto informatizado, realizado em urnas eletrônicas que possibilitam a apuração das eleições bem rapidinho.

A vírgula logo após a palavra "moderno" (l.3) marca a elipse do trecho "teve como paradigma" (l.2-3).

Na linha 6, com o emprego da vírgula logo após as palavras "alimentar" e "ambiental", isola-se um aposto explicativo.

O emprego de vírgula logo após a palavra "profunda" (l.8) justifica-se porque a oração subsequente é subordinada adjetiva restritiva.

A vírgula logo após a expressão "desigualdade social" (l.15) isola oração reduzida de gerúndio.

Nas linhas 19 e 20, os sinais de ponto-e-vírgula isolam orações subordinadas adjetivas explicativas.