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No Brasil, a forma utilizada pelo Banco Central para medir o déficit público são as Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), que corresponde à variação da dívida líquida do Setor Público. As NFSP podem ser medidas nos conceitos nominal, operacional e primário. A diferença entre as NFSP no conceito nominal e primário corresponde ao valor
Consagrando o Princípio Federativo Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 prevê que, com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais, parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e do imposto sobre produtos industrializados deve ser repassada a estados e municípios. A esse respeito é correto afirmar que são destinados
O prefeito de uma cidade pretende elevar a arrecadação de impostos em sua gestão e para tanto decidiu utilizar o IPTU. Para que seja respeitado o princípio da capacidade de pagamento, ele deverá
Analistas econômicos têm comentado que o Brasil não sofreu impactos mais fortes por conta da crise financeira internacional devido, dentre outros, ao fato de que:
Quando o estado utiliza recursos provenientes da arrecadação tributária para financiar o fornecimento de bens meritórios tais como educação e saúde, está trabalhando na execução de sua função
