Questões de Concurso

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento que define diretrizes para o gerenciamento ambientalmente adequado de todos os resíduos que são gerados por determinada atividade ou empreendimento, visando evitar destinações inadequadas que possam causar poluição ao meio ambiente e/ou prejuízos à saúde pública. A partir do disposto na Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 14.528/2014), assinale a alternativa que apresenta corretamente os conteúdos mínimos a serem contemplados pelos PGRS.

Os gases do efeito estufa são capazes de fazer com que o planeta se torne mais quente do que seria possível de qualquer outro modo. O aumento na produção desses gases em virtude das atividades humanas intensifica o efeito em si e provoca o aquecimento global. Em relação ao efeito estufa, analise as assertivas a seguir:

I. A concentração de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera aumentou significativamente ao longo dos últimos séculos devido ao aumento da queima de combustíveis fósseis por automóveis, usinas de energia elétrica e outros processos industriais.
II. As elevações de metano (CH4) e de óxido nitroso (N2O) na atmosfera são provenientes de diversas fontes antropogênicas, que incluem agricultura, aterros e queima de combustíveis fósseis.
III. O efeito estufa de origem natural é benéfico para os organismos na Terra. Sem esse fenômeno, a temperatura média no planeta seria muito mais fria (cerca de -18°C).

Quais estão corretas?

Em relação aos procedimentos e critérios utilizados, bem como às atividades e aos empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A licença ambiental para atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
( ) São atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental: serraria e desdobramento de madeira, fabricação de celulose, matadouros e abatedouros de animais, rodovias e ferrovias.
( ) Compete ao órgão ambiental do município de maior porte o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.
( ) O empreendedor responsável, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Código Florestal Nacional (Lei nº 12.651/2012, Lei nº 12.727/2012 e demais legislações pertinentes), os manguezais, as restingas como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues e as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros, são considerados:

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997, analise as assertivas a seguir:

I. Tem como um dos fundamentos que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
II. Tem como um dos objetivos a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
III. Constitui como uma das diretrizes gerais de ação para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Conselho de Bacia Hidrográfica.
IV. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso.

Quais estão corretas?