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As penas aplicáveis ao servidor público, pela Comissão de Ética, são as de censura, advertência e suspensão, sendo que sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
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Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.
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No excerto “Segundo os pesquisadores, a autoestima se mantém estável até a metade da adolescência. Depois disso, ela tende a aumentar significativamente até os 30 anos. Após a faixa dos 30 podem até existir oscilações.”, o sujeito dos verbos em destaque é “autoestima”.
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No primeiro parágrafo, a expressão “pelo menos” é utilizada como recurso argumentativo para introduzir uma voz de autoridade para falar sobre o assunto tratado no texto. Essa voz de autoridade é o estudo realizado pela Universidade de Berna. No último parágrafo, o mesmo não acontece, pois o recurso argumentativo presente nele é unicamente composto por julgamentos pessoais da autora.