Questões de Concurso
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Os departamentos são órgãos que congregam docentes e técnicos, segundo suas especialidades, sendo responsáveis, dentro da própria área do conhecimento, pelas atividades acadêmicas de graduação e pós-graduação dos diversos cursos ofertados pela instituição e pelas atividades de pesquisa e extensão.
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Os núcleos e os campi são órgãos acadêmicos que são administrados em nível executivo pelo conselho de núcleo ou campus.
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A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.
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As ações judiciais que apurem atos de improbidade administrativa admitem a transação, acordo ou conciliação entre o agente público denunciado e a Administração Pública.
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O Ministério Público, se não intervir no processo judicial como parte, atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
