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O Prefeito de um município qualquer decidi editar um decreto (ato administrativo) cujo teor proíba que os munícipes andem calçados de chinelos pelas vias públicas. Esse decreto irá ferir qual princípio constitucional da Administração Pública?
A Constituição, em sentido formal, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico. A Constituição da República Federativa do Brasil, vigente desde 1988, pode ser classificada como

“Vale anuncia acordo sobre desastre ambiental da barragem da Samarco”.


A notícia, veiculada em 2018, faz referência ao desastre ambiental gerado pelo rompimento da barragem de Fundão em um distrito de Mariana-MG. Esse acidente ocorreu na bacia hidrográfica do rio

“A estiagem prolongada colocou 821 municípios em situação de emergência” “Excesso de chuva preocupa produtores do PR e CO”

As manchetes expostas retratam a diversidade climática do Brasil. Sobre os climas do Brasil, assinale a alternativa correta.

“União Europeia fecha acordo para conter fluxo de imigrantes. Para desafogar Itália e Grécia, outros países abrirão centros de acolhida e trâmite de refúgio.” Sobre a crise migratória mundial, assinale a alternativa correta.