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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
As condições da ação são os requisitos necessários para o regular exercício do direito de ação.
A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.
A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
A doutrina afirma que os sujeitos processuais são todas as pessoas que atuam no processo: juiz, partes, auxiliares da Justiça, testemunhas, dentre outros.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta
A esse respeito, assinale a afirmativa correta
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica o crime de
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
O princípio da imparcialidade impõe sobre o Estado-juiz a exigência de uma prestação jurisdicional imparcial, podendo ser considerado um dos pilares do sistema acusatório.
Para garantir o respeito ao princípio, o Código de Processo Penal prevê as situações de suspeição do juiz, relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Para garantir o respeito ao princípio, o Código de Processo Penal prevê as situações de suspeição do juiz, relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
