Questões de Concurso

Sobre a Lei nº 3.310/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de decisão judicial proferida por órgão de segunda instância, ainda que haja pendência de recurso.

II. O servidor estável só perderá o cargo mediante processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. O servidor estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na conformidade de regulamento, assegurada ampla defesa.

IV. O servidor estável só perderá o cargo por corte de despesas com pessoal, na forma que dispuser lei federal específica.

V. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de laudo pericial que ateste a ineficiência na prestação do serviço público.

Considerando o disposto no Código de Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. Para garantir o cumprimento e a execução de seus atos e decisões, podem o tribunal e os juízes requisitar do Poder Público os meios necessários àquele fim, autorizada a apreciação do mérito da decisão ou do fato a ser executado ou cumprido.

II. Na guarda e aplicação da Constituição da República, da Constituição do Estado e das leis, o Poder Judiciário só intervirá em espécie e por provocação da parte, salvo quando a lei expressamente determinar procedimento de ofício.

III. O Tribunal de Justiça e os juízes mencionados no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul têm competência exclusiva para conhecer todas as espécies jurídicas, ressalvadas as restrições constitucionais e legais.

IV. A justiça do Estado é instituída para assegurar a defesa social, tutelar e restaurar as relações jurídicas.

Leia o texto a seguir.

O terrorismo sempre fascinou Albert Camus, que, além de uma obra de teatro sobre o tema, dedicou bom número de páginas de seu ensaio sobre o absurdo, O Mito de Sísifo, a refletir sobre esse insensato costume dos seres humanos de achar que assassinando os adversários políticos ou religiosos se resolvem os problemas. A verdade é que salvo casos excepcionais, em que o extermínio de um sátrapa atenuou ou pôs fim a um regime despótico – os dedos de uma das mãos dão e sobram para contá-los – esses crimes costumam piorar as coisas que querem melhorar, multiplicando as repressões, perseguições e abusos. Mas é verdade que, em alguns raríssimos casos, como o dos narodniki russos citados por Camus, que pagavam com sua vida a morte dos que eles matavam pela “causa”, havia, em alguns dos terroristas que se sacrificavam atentando contra um verdugo ou um explorador, certa grandeza moral.

Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/19/opinion/1503153835_678637.html> Acesso em: 19/08/17. (Excerto).

O vocábulo que pode assumir diferentes funções, de acordo com o contexto de ocorrência. Assinale a alternativa que apresenta a análise adequada da ocorrência destacada do texto.