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As instalações penitenciárias brasileiras revelam uma realidade bastante preocupante no que diz respeito à superlotação de suas celas. Um local com capacidade para 20 detentos acaba tendo uma população de 60. Em função disso, problemas como falta de higiene e de saneamento trazem como consequência, principalmente, a disseminação de doenças entre os presos. É importante lembrar que muitas vezes entre eles também pode haver alguém com algum tipo de deficiência física, por exemplo uma PMR (pessoa com mobilidade reduzida). Em função disso, a NBR 9050/2015 trata de alguns critérios de acessibilidade relacionados ao ambiente em questão. Dessa forma, no que diz respeito à acessibilidade, em delegacias e penitenciárias, segundo a NBR 9050/2015, analise as afirmações a seguir.


I. Pelo menos uma cela deve ser acessível e estar em rota acessível.

II. Deve haver ao menos dois sanitários e banhos acessíveis.

III. Ao menos 10% dos parlatórios, com no mínimo um, deve ser acessível tanto para detentos quanto para visitantes. É recomendação da norma também que ao menos outros 10% sejam adaptáveis.

IV. As áreas para atividades de lazer ou trabalho dos detentos devem ser acessíveis, sendo recomendado que ao menos outros 5% sejam adaptáveis.


É CORRETO apenas o que se afirma em

Questão DESATUALIZADA
A Lei nº 8.666/93 regulamenta o artigo 37, XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as disposições contidas na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
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A construção do texto em dois parágrafos na ordem em que aparecem se explica porque o autor
Segundo o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispondo sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é considerada pessoa portadora de deficiência
O processo após a adjudicação do contrato de uma empresa vencedora de uma licitação é a emissão do empenho da obra e da ordem de serviço para início da construção. O profissional responsável pela medição dos serviços poderá utilizar os critérios de medição que fizeram parte do preâmbulo do edital da licitação pública. Sobre os critérios de medição de obras, analise as afirmações a seguir e marque a CORRETA.