2. Questões de Concurso

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Considerando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:
Sobre os crimes eleitorais, assinale a afirmativa INCORRETA.
A respeito das nulidades da votação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Podem ser nomeados membros das juntas eleitorais:

Sobre as funções essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, considere as afirmativas.

I - A destituição do Procurador-Geral da República por iniciativa do Presidente da República deve ser precedida de decisão de maioria absoluta do Senado Federal.

II - O Advogado-Geral da União tem seu ingresso nas carreiras iniciais mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.

III - São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

IV - É função institucional do Ministério Público: a defesa extrajudicial dos direitos e interesses indígenas.

Está correto o que se afirma em

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