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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota a doutrina da situação irregular, cujos fundamentos são a situação de abandono e o desvio de conduta da criança ou do adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota a doutrina da situação irregular, cujos fundamentos são a situação de abandono e o desvio de conduta da criança ou do adolescente.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens.
O legatário sucede ao de cujus em bens ou direitos específicos e responde pelas dívidas da herança.
O legatário sucede ao de cujus em bens ou direitos específicos e responde pelas dívidas da herança.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens.
A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária e abrange todos os coobrigados previstos na lei civil.
A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária e abrange todos os coobrigados previstos na lei civil.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
Acerca dos direitos reais, julgue o item abaixo.
O titular do direito real não precisa ajuizar ação pauliana ou revocatória para recuperar coisa de sua propriedade em poder de terceiros.
O titular do direito real não precisa ajuizar ação pauliana ou revocatória para recuperar coisa de sua propriedade em poder de terceiros.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Civil
Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
Sem que haja manifestação de vontade por parte dos contratantes, o negócio jurídico contratual é considerado existente, mas perde sua validade.
Sem que haja manifestação de vontade por parte dos contratantes, o negócio jurídico contratual é considerado existente, mas perde sua validade.
